Serviço de assistência jurídica auxilia pessoas endividadas

Projeto da Faculdade de Direito auxilia na renegociação de seus débitos

O trabalho da Universidade Federal de Goiás (UFG) está baseado na indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão. A Faculdade de Direito (FD) com o Projeto que auxilia na renegociação de débitos contribui significativamente com a extensão, a qual consiste em uma forma de interação entre a universidade e a comunidade. 

Produção TV UFG

O Brasil tem pelo menos 5 milhões de pessoas endividadas. Para auxiliar quem esteja nessa situação a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás desenvolve um projeto de assistência jurídica gratuita. O professor Diógenes Faria de Carvalho, um dos idealizadores da iniciativa, explica como funciona o trabalho de assistência jurídica. Confira a entrevista produzida pela TV UFG:

Como funciona a assistência jurídica. Qual tipo de serviço o núcleo oferece para as pessoas endividadas?

Diógenes Faria de Carvalho - No Núcleo de Práticas Jurídicas da UFG temos um programa de tratamento e prevenção do superendividamento. Na verdade o projeto tem o objetivo de fazer um acolhimento dessas pessoas que possuem um  alto endividamento. Identificar as principais razões do problema e possibilitar uma forma de recuperação e renegociação junto aos credores. Como no Brasil não temos nenhum tipo de lei de proteção desse consumidor (pessoa física), a ideia do projeto é promover uma conciliação, tempos melhores de pagamento. Temos um termo de cooperação com o Procom Goiás e, por meio dele, chamamos esses credores. Verificamos a capacidade de pagamento dessas pessoas, reservando seu mínimo existencial, para que possamos fazer um plano de recuperação e pagamento dessas dívidas.

É possível traçar um perfil das pessoas endividadas e porque elas acumulam várias dívidas?

Diógenes Faria de Carvalho - Na verdade o Brasil tem uma economia do consumo, das parcelas. É uma questão cultural. O projeto de assistência jurídica segue modelo de outros países como os EUA, Alemanha e França, onde existe uma lei de proteção pra isso. Atendemos todos os tipos de dívidas, excetuando as dívidas alimentares. De crédito habitacional, fiscais, desde compra de veículos, vestuários, etc. Temos um percentual muito grande de famílias endividadas em Goiânia. Nosso projeto começou em 2019, tivemos fomento do Ministério da Justiça para isso. Ele já existe em outros estados, como na UFRGS e a Universidade Franciscana, de Santa Maria, que já tem o projeto há 10 anos, um projeto modelo e pioneiro.

Como receber o auxílio do núcleo jurídico?

Diógenes Faria de Carvalho - Se a pessoa tem o objetivo de renegociar dívidas, o princípio do projeto é o seguinte: devo, não nego, não tenho como pagar, mas preciso de auxílio para isso, uma negociação. Temos uma ficha, todas as pessoas preenchem essa ficha com o conjunto de todos os seus débitos, os nomes de seus credores, o motivo disso tudo, pois observamos que grande parte dessas dívidas vem de alguns problemas na vida, como por exemplo divórcio, mortes, doenças na família. E também por falha de informação, pelo grande assédio de consumo que vivemos. Basta então levar documentos pessoais, de identidade, CPF, comprovante de endereço e lá será feito o acolhimento.

O que fazer para evitar o endividamento?

Diógenes Faria de Carvalho - O crédito é bom, possibilita termos acesso a bens de consumos duráveis, veículos, casas. O problema é que não sabemos lidar com o crédito responsável. Grande parte dos brasileiros tem dificuldade de lidar com as compensações futuras. Então é preciso verificar o montante total de uma dívida, o valor da taxa, o quanto estou pagando. Grande parte dos consumidores só verifica a parcela e não percebe que ele pode estar pagando o produto duas, três vezes. E que isso realmente não compensa. A principal ideia é de prevenção, de um crédito responsável. Damos também medidas de educação financeira para cada dívida, cada caso.

O Núcleo fica na Praça Universitária na Faculdade de Direito da UFG.

Confira o vídeo:

Fonte: Secom UFG

Disponível em: <https://jornal.ufg.br/n/123377-servico-de-assistencia-juridica-auxilia-pessoas-endividadas>. Acesso em: 28/01/2020.

EDITAL - PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (ProFEPT)

EDITAL - PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (ProFEPT)

Inscrições: de 13 de fevereiro a 18 de março de 2020.

Segundo o Instituto Federal de Goiás (IFG), foi lançado o edital de seleção, com 913 vagas, para as turmas 2020, destinada a estudantes regulares do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede (ProfEPT), em todos os estados brasileiros. O Câmpus Anápolis do Instituto Federal de Goiás oferta um total de 24 vagas nesta seleção.

De acordo com a instituição, as vagas do IFG estão distribuídas entre a cota de servidores (8 vagas) e ampla concorrência (8 vagas). Nos dois segmentos há reserva de vagas, conforme disponibilizado no edital. As aulas no câmpus serão ministradas quinzenalmente às quintas (tarde e noite) e sextas-feiras (manhã e tarde).

Poderão participar da seleção pessoas que tenham diploma de curso superior ou declaração de conclusão de curso superior devidamente reconhecido (ou revalidado) por órgãos competentes do Ministério da Educação (MEC).

A seleção será feita por meio do exame nacional de acesso (ENA), com prova a ser aplicada em todo país no dia 17 de maio, e início do semestre letivo em agosto de 2020.

De acordo com o Edital 2020, "o curso tem como objetivo proporcionar formação em educação profissional e tecnológica, visando tanto a produção de conhecimento como o desenvolvimento de produtos, por meio da realização de pesquisas que integrem os saberes inerentes ao mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado pertinentes à educação profissional de nível médio ou em espaços não-formais".

Inscrições para modalidades esportivas na PUC Goiás começam dia 20.

Inscrições para modalidades esportivas na PUC Goiás começam dia 20.

Crianças, adolescentes e adultos podem participar; pré-matrícula deve ser feita pela internet, até o dia 29

As modalidades oferecidas são: Atletismo, Basquete, Dança, Futebol, Ginástica, HandBall, Natação e Volley.

De acordo com informações divulgadas pela PUC Goiás, o Projeto de Ensino Vivenciado do curso de Educação Física, conhecido como “escolinha esportiva”, abre inscrições no dia 20 de janeiro para a vivência esportiva gratuita com crianças, adolescentes e adultos. A pré-matrícula pode ser feita até o dia 29 de janeiro, pela internet, clicando no link clicando aqui. A efetivação da matrícula e entrega dos documentos deve ser feita em fevereiro, entre os dias 3 e 29, no Câmpus II, Jardim Mariliza, onde está instalado o Complexo Esportivo da universidade.

Resumo do Livro Estado, Governo, Sociedade: Para uma teoria geral da política.

        O livro Estado, Governo, Sociedade foi escrito pelo Professor, filósofo e escritor italiano Norberto Bobbio (1909 - 2004). Sua 14ª Edição, de 1987, divide-se em três capítulos. No primeiro, o autor aborda “I. A grande dicotomia: público/privado”. O primeiro termo, público, na obra é considerado forte e o segundo, privado, fraco. Para ele a esfera do público chega até onde começa a esfera do privado e vice-versa. Aumentando a esfera do público, diminui a do privado, e aumentando a esfera do privado diminui a do público.

         Para o autor, o vínculo que une o Estado aos cidadãos é permanente e irrevogável, enquanto o vínculo contratual é revogável pelas partes. Quanto ao termo primado do privado, os institutos principais são a família, a propriedade, o contrato e os testamentos.

Bobbio cita Locke, o qual fala sobre a inviolabilidade da propriedade [...] eixos de concepção do liberal do Estado e estado mínimo.

Ainda no primeiro capítulo, fala-se sobre o primado do público, contraposição do interesse coletivo ao interesse individual e sobre a necessária subordinação. Ele significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa dos comportamentos dos indivíduos e dos grupos infra-estatais [...]

Para o autor a [...] Distinção público privado se duplica na distinção política/economia, com a consequência de que o primado do público sobre o privado é interpretado como primado da política sobre a economia [...].

O segundo significado da dicotomia. Não confundir “público” com manifesto, aberto ao público, feito diante de espectadores e por “privado”, ao contrário, aquilo que se diz ou se faz num estrito círculo de pessoas e, no limite, em segredo.

No segundo capítulo, “II. A sociedade civil” o autor fala sobre a dicotomia sociedade civil/Estado. Negativamente, entende-se esta como sendo a esfera das relações sociais não reguladas pelo Estado, e este como o conjunto dos aparatos que num sistema social organizado exercem o poder coativo. Os partidos políticos têm um pé na     sociedade civil e um pé nas instituições. A opinião pública tem papel fundamental, pois sem esta a sociedade cível pode perder sua função e até desaparecer.

De acordo com Bobbio, Marx chama de “sociedade civil” o conjunto das relações econômicas constituídas da base material. Gramsci chama de sociedade civil a esfera na qual agem os aspectos ideológicos que buscam exercer a hegemonia e, através da hegemonia, obter o consenso.

Para o autor, Civil society de Ferguson é civil não porque não porque se distingue da sociedade doméstica ou da sociedade natural, mas porque se contrapõe às sociedades primitivas. A société civite, estado de corrupção, segundo Rousseau. A variedade de significados da expressão “sociedade civil” verificada na digressão histórica.

No terceiro capítulo, “III. Estado, poder e governo”, o autor fala sobre a história das instituições políticas e história das doutrinas políticas, fontes para o estudo do Estado. Como fonte incluem-se as leis, que regulam a relações entre governantes e governados. Os estudos foram estendidos aos escritos, testemunhos dos atores, das avaliações dos contemporâneos, estudo do parlamento e outros. Convencionou-se atribuir o estudo do Estado às disciplinas filosofia política e ciência política. Estado como ordenamento jurídico e Estado como uma forma de organização social.

Bobbio também fala sobre as Teorias sociológicas do Estado: a marxista (base econômica e superestrutura), preocupada com a mudança social, e a funcionalista (descente de Persons, concebe o sistema global em seu conjunto como diferenciado em quatro subsistemas: pattern-mainternance, goal-attainment, adaptation, integration), preocupada com o problema da conservação social.

Segundo o autor, no ponto de vista sistêmico de Easton e Almond prevaleceu para representar o funcionamento do Estado. A função das instituições políticas seria a de dar respostas às demandas provenientes do ambiente social.

De acordo com Bobbio, no século XIX surge a ideia da inevitável extinção do Estado ou ao menos da sua redução os mínimos termos.

Além do livro Estado, Governo, Sociedade, as obras: A era dos direitos; Liberalismo e democracia; O futuro da democracia e Direita e esquerda estão entre as publicações de Norberto Bobbio mais citadas.

Programa de Voluntariado da PUC Goiás

Programa de Voluntariado da PUC Goiás

Segundo o site noticias.pucgoias.edu.br, estudantes da PUC Goiás, de outras instituições, profissionais e pessoas da comunidade podem se candidatar para os programas e projetos de extensão da universidade

De acordo com o site de notícias da instituição, o Programa de Voluntariado da PUC Goiás segue com inscrições abertas até o dia 10 de fevereiro. Tanto estudantes da universidade como estudantes de outras instituições de ensino, profissionais já formados e membros da comunidade podem se inscrever para a atuação nos programas e projetos de extensão ligados à PUC Goiás. O formulário com a lista completa está disponível no site pucgoias.edu.br/voluntariado, onde também é possível fazer a inscrição. Para acadêmicos da PUC, a inscrição deve ser feita pelo SOL.

Segundo a instituição, além de ter disposição e tempo para fazer o bem, o candidato deve ter disponibilidade para participar das formações – geral e específica – que serão realizadas ao longo do mês de fevereiro, antes do início das atividades com a comunidade atendida pelos projetos. Além da experiência enriquecedora, cada voluntário receberá, ao final do período de atividades, certificado de até 60 horas. Mais informações pelo telefone: (62) 3946-1060.

É uma ótima oportunidade, os PROGRAMAS E PROJETOS DE EXTENSÃO DISPONÍVEIS disponibilizam para a comunidade atividades relacionadas à: cultura e folclore, música, teatro, qualidade de vida acadêmica, orientação e apoio psicológico, comunicação entre outros. 

IFG: Especialização em Docência na Educação Profissional, Técnica e Tecnológica inicia inscrições em fevereiro

IFG: Especialização em Docência na Educação Profissional, Técnica e Tecnológica inicia inscrições em fevereiro

Inscrições e curso serão gratuitos

O Instituto Federal de Goiás (IFG) lançou Edital para Especialização na Educação Profissional, Técnica e Tecnológica, as inscrições estarão abertas de 3 a 7 de fevereiro, exclusivamente pela internet. 

De acordo com informações publicadas na página oficial da instituição (ifg.edu.br), são 30 vagas destinadas para o curso, que será realizado presencialmente no IFG – Câmpus Senador Canedo, a partir de março de 2020. O curso conferirá o título de especialista aos que concluírem.

Segundo a Instituição, das 30 vagas ofertadas, 20% serão destinados a servidores da Instituição. Com duração de dois semestres e carga horário de 360 horas, as aulas ocorrerão aos sábados, das 8 às 18 horas, presencialmente no Câmpus Senador Canedo.

Podem se inscrever licenciados, bacharéis e tecnólogos, que atuam como servidores docentes e técnico-administrativos em instituições de educação das redes públicas municipal, estadual e federal, bem como graduados nas diversas áreas do conhecimento que tenham interesse em atuar na área de educação profissional e tecnológica.

Seleção

Segundo o IFG, a seleção será realizada em três etapas: análise da documentação e homologação da inscrição, prova escrita, a ser realizada dia 15 de fevereiro, e análise de títulos. A previsão de início das aulas é dia 14 de março.

Uma pós-graduação permite ampliar o conhecimento, pode representar uma melhor remuneração no campo de atuação profissional, melhora o currículo, possibilita networking (rede de contatos) entre outras vantagens.

Para mais informações acesse o edital.

Cursinho Federal de Goiás seleciona professores

Cursinho Federal de Goiás seleciona professores

Trata-se de uma ótima oportunidade para participação voluntária com garantia de certificado de 160 horas, obtenção de experiência em sala de aula, realização profissional e pessoal.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da UFG (Secom/UFG), entre os dias 06 e 13 de janeiro, estarão abertas as inscrições para preenchimento de 40 vagas para professores voluntários que atuarão no ano letivo de 2020. 

Ainda de acordo com a Secom, o ingresso se dará por 3 etapas: inscrição, prova de conhecimentos específicos para a área em que deseja atuar e seleção. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado neste link e, posteriormente, comparecer ao local de provas determinado em edital, munidos de documentação pessoal e caneta ou azul. Confira o edital.

Segundo o órgão de comunicação da UFG, os professores do Cursinho receberão Certificado de participação total de 160 horas e ainda existe  a possibilidade de pontos extras para processos seletivo de Mestrado, Doutorado e Especialização. O Cursinho oferece ainda experiência em sala de aula, crescimento profissional e pessoal. Os candidatos deverão ser Estudantes do Ensino superior e deverão estar cursando no mínimo o 4° período do curso de ingresso.

De acordo com a Secom, entre os dias 12 e 14 de fevereiro os interessados em ser aluno do Cursinho Federal de Goiás poderão realizar as duas inscrições, este edital será liberado na próxima semana.

Cursinho Federal de Goiás

De acordo com a Secom, o Cursinho Federal de Goiás (UFG) é um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG), que coloca em prática o ensino enquanto formação crítica e que atende preferencialmente à comunidade de escolas públicas. O objetivo é oferecer, preferencialmente aos alunos de baixa renda e de escola pública, uma educação crítica e de qualidade que some aos seus conhecimentos, saberes para exercício pleno da cidadania e da alteridade, auxiliando o aluno a conseguir aprovação nas Instituições de Ensino Superior (IES). A equipe executora do projeto é formada por professores da Universidade e alunos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Confira abaixo o edital com cronograma.

Fonte: Secom/UFG

Fapeg lança edital de apoio a incubadoras de empresas

Posted on 18 de dezembro de 2019

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) vai investir um total de R$ 1,5 milhão para apoiar a estruturação e consolidação de incubadoras de empresas em Goiás. A chamada pública já está publicada no Diário Oficial do Estado e no site da Fapeg  para que empresas vinculadas a instituições de ensino superior ou instituições de ciência, tecnologia e Inovação apresentem propostas solicitando apoio financeiro. A partir do dia 13 de janeiro, até o dia 31 de março, as inscrições estarão abertas no sistema OPP Fapeg, disponível no site da Fundação (www.fapeg.go.gov.br).

Do total de R$ 1,5 milhão, serão aplicados R$ 1,2 milhão para apoio na linha de estruturação de incubadoras e R$ 300 mil para a linha consolidação. A chamada vai ao encontro da política do Governo estadual de fomento à ciência, pesquisa e inovação para o desenvolvimento do Estado.

As incubadoras são instrumentos de auxílio a empresas e empreendimentos nascentes para viabilizar seu acesso à inovação tecnológica e sua inserção competitiva no mercado, proporcionando condições de sobrevivência para que o empreendimento tenha mais chances de ser bem-sucedido e, consequentemente, ser agentes de desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado de Goiás. Nas incubadoras os empreendedores têm a oportunidade de acesso à infraestrutura das universidades e instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, que permitem a utilização de sua estrutura física, laboratórios, equipamentos, salas de apoio, espaço para coworking que exigiriam investimento elevado, reduzindo custos e riscos no processo de inovação.

Quem pode participar
Coordenador proponente:
Apresentar e ser responsável por apenas uma proposta; Possuir vínculo com a IES ou a ICTI mantenedora da incubadora de empresas; Ser o responsável pela incubadora de empresas proponente; Integrar somente a equipe executora da proposta submetida ao presente edital; Coordenar o desenvolvimento de atividades propostas no projeto, bem como o trabalho desenvolvido pelos bolsistas, caso haja; Estar adimplente técnica e financeiramente com a Fapeg; e Possuir currículo na Plataforma Lattes.

Bolsistas:
Ter qualificação que permita o desenvolvimento de atividades técnicas requeridas pelo projeto; Ter sido aprovado em processo de seleção realizado para essa finalidade; Dedicar-se diligentemente às atividades do projeto; Não ser beneficiado (a) por outra bolsa de qualquer natureza durante a vigência da bolsa; Ter dedicação mínima de 30 horas semanais ao projeto; e Possuir currículo na Plataforma Lattes.

Modalidades
Para a linha de estruturação: Incubadoras de empresas que possuam menos de cinco empresas em fase de pré – incubação e/ou menos de cinco empresas em fase de incubação na data de publicação do edital, e/ou que estejam em fase de implantação.

Para a linha consolidação: Incubadoras de empresas que possuam pelo menos cinco empresas em fase de pré-incubação e, pelo menos, cinco empresas em incubação, na data de publicação do edital.

Cada proposta poderá solicitar, considerando incluído o valor correspondente a cotas de bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), modalidades B ou C – cujos valores são definidos por resolução da Fapeg em vigência, o total de R$ 120 mil para a linha estruturação e de até R$ 240 mil para a linha consolidação.

Contrapartidas
As propostas selecionadas deverão apresentar contrapartida econômica na seguinte forma:
a) Disponibilização de pessoal destinado à execução do projeto, como contrapartida econômica, no mínimo de um profissional vinculado à instituição mantenedora da Incubadora de Empresas, para dedicação de, no mínimo, 30 horas ao projeto, independente da contratação de bolsistas.

b) Para a solicitação de bolsistas, o proponente deverá disponibilizar pessoal vinculado à instituição, com dedicação mínima de 30 horas ao projeto, na proporção:
Linha estruturação: um profissional do proponente para cada dois bolsistas solicitados, limitados a dois bolsistas, na modalidade DTI C.
Linha consolidação: dois profissionais do proponente para cada dois bolsistas solicitados, limitados quatro bolsistas na modalidade DTI C, ou três profissionais do proponente para cada dois bolsistas solicitados na modalidade DTI C, limitado a dois bolsistas DTI C, e um bolsista solicitado na modalidade DTI B, limitado a um bolsista modalidade DTI B.

Veja mais informações no edital.

Assessoria de Comunicação Social da Fapeg

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